Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6222/2005
Data
2004
Apelido
[ PLS 314/2004 > PL 6222/2005 > SCD 314/2004 : LEI-12010-2009-08-03 ]
Ementa
Dá nova redação ao § 2º do art. 46 e ao caput do art. 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre adoção internacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2004;314
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-11-22;6222
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 12.010, de 3 de Agosto de 2009
Norma Gerada
Lei nº 12.010 de 03/08/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2009-07-08
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4187185&disposition=inline ]
Publicação Original
2005-11-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=357884 ]
Texto
2005-11-10
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4187166&disposition=inline ]
Texto
2004-12-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4187176&disposition=inline ]
Texto
2004-11-04
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4187157&disposition=inline ]
Texto Inicial
2004-11-04
Projeto de Lei Ordinária [ Dá nova redação ao § 2º do art. 46 e ao caput do art. 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre adoção internacional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2990601&disposition=inline ]

2023-01-28T03:52:38.000Z [ 1108490 ]