Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6206/2005
Data
2003
Apelido
[ PLS 507/2003 > PL 6206/2005 > ECD 507/2003 : LEI-12014-2009-08-06 ]
Ementa
Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;507
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-11-18;6206
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 12.014, de 6 de Agosto de 2009
Norma Gerada
Lei nº 12.014 de 06/08/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-11-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=356368 ]
Texto
2005-10-05
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3464163&disposition=inline ]
Texto
2005-09-20
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3464154&disposition=inline ]
Texto
2003-12-04
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3464145&disposition=inline ]
Texto Inicial
2003-12-04
Projeto de Lei Ordinária [ Modifica o artigo 61 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2994600&disposition=inline ]

2023-01-28T03:52:38.000Z [ 1108449 ]