Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6124/2005
Data
2003
Apelido
[ PLS 51/2003 > PL 6124/2005 > ECD 51/2003 : LEI-12984-2014-06-02 ]
Ementa
Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;51
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-10-26;6124
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 12.984, de 2 de Junho de 2014
Norma Gerada
Lei nº 12.984 de 02/06/2014

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-03-28
Cópia integral de Processo [ Dossiê digitalizado ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9299695&disposition=inline ]
Publicação Original
2005-10-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=351568 ]
Texto Final Revisado
2005-10-25
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3567496&disposition=inline ]
Texto
2005-10-11
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3567514&disposition=inline ]
Texto
2005-10-11
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3567523&disposition=inline ]
Texto
2005-09-14
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3567505&disposition=inline ]

2023-03-29T18:22:22.000Z [ 1108262 ]