Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6101/2005
Data
2003
Apelido
[ PLS 294/2003 ]
Ementa
Dispõe sobre a venda direta de lotes de terreno da União, por interesse social, aos ocupantes de boa-fé, altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;294
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-10-21;6101
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-10-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=350071 ]
Texto Final Revisado
2005-10-20
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4077533&disposition=inline ]
Texto
2005-10-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4077551&disposition=inline ]
Texto
2005-10-07
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4077560&disposition=inline ]
Texto
2005-09-22
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4077542&disposition=inline ]
Texto
2004-10-25
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4077570&disposition=inline ]

2023-01-28T03:52:35.000Z [ 1108198 ]