Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6070/2005 > Projeto de Lei da Câmara nº 172/2009 > Veto nº 3/2013 ]
Data
19/10/2005
Apelido
[ PL 6070/2005 > PLC 172/2009 > VET 3/2013 ]
Ementa
Altera os arts. 162, 163 e 164 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (suprime o recolhimento da CNH, no caso do condutor que dirija com carteira de categoria diferente da exigida).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-10-19;6070
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;172
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2010-06-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4297723&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2010-05-28
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4297714&disposition=inline ]
Texto
2010-05-25
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4297705&disposition=inline ]
Texto Final
2010-05-19
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4297696&disposition=inline ]
Texto
2010-05-12
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4297687&disposition=inline ]
Texto
2010-04-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4297671&disposition=inline ]
Texto
2010-04-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4297662&disposition=inline ]
Texto
2010-01-25
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4297653&disposition=inline ]
Texto
2009-09-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4297644&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-09-10
Projeto de Lei Ordinária [ Altera os arts. 162, 163 e 164 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (suprime o recolhimento da CNH, no caso do condutor que dirija com carteira de categoria diferente da exigida). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2962855&disposition=inline ]
Publicação Original
2005-10-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=349031 ]

2023-01-28T03:52:34.000Z [ 1108158 ]