Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6051/2005
Data
18/10/2005
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que ""fixa diretrizes e bases da educação nacional".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-10-18;6051
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-10-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=348442 ]

2023-01-28T03:52:34.000Z [ 1108137 ]