Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6025/2005
Data
2004
Apelido
[ PLS 37/2004 > PL 6025/2005 ]
Ementa
Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2004;37
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-10-06;6025
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-10-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=345524 ]
Texto
2005-09-26
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3652315&disposition=inline ]
Texto
2005-09-26
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3652325&disposition=inline ]
Texto
2005-08-31
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3652306&disposition=inline ]

2023-01-28T03:52:33.000Z [ 1108066 ]