Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6019/2005
Data
06/10/2005
Ementa
Altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e dispõe sobre os índices de correção dos contratos de financiamento e renegociação de dívidas celebrados entre a União e municípios.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-10-06;6019

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-10-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=345464 ]

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