Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6015/2005 > Projeto de Lei da Câmara nº 161/2008 : Lei nº 12.213 de 20/01/2010 ]
Data
05/10/2005
Apelido
[ PL 6015/2005 > PLC 161/2008 : LEI-12213-2010-01-20 ]
Ementa
Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do Imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-10-05;6015
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2008;161
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.213, de 20 de Janeiro de 2010
Norma Gerada
Lei nº 12.213 de 20/01/2010

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2009-11-05
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4370425&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2009-10-29
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4370407&disposition=inline ]
Texto
2009-10-06
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4370398&disposition=inline ]
Texto
2009-09-29
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4370389&disposition=inline ]
Texto
2009-09-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4370380&disposition=inline ]
Texto
2009-04-08
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4370416&disposition=inline ]
Texto
2008-11-03
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4370371&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2008-10-30
Projeto de Lei Ordinária [ Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do Imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=529355&disposition=inline ]
Publicação Original
2005-10-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=345350 ]

2023-01-28T03:52:33.000Z [ 1108053 ]