Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6011/2005
Data
05/10/2005
Ementa
Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que "obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca."
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-10-05;6011
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-10-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=345251 ]

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