Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5976/2005
Data
29/09/2005
Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá providências", visando ampliar o elenco de informações a serem divulgadas no período de matrículas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-09-29;5976
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-09-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=343442 ]

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