Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5923/2005
Data
20/09/2005
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de código de barras nos capacetes utilizados por condutores de veículos motorizados de duas rodas e altera a redação dos arts 54 e 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 .
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-09-20;5923
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-09-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=341121 ]

2023-01-28T03:52:31.000Z [ 1107912 ]