Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5919/2005 > Projeto de Lei da Câmara nº 22/2006 : Lei nº 11.543 de 13/11/2007 ]
Data
16/09/2005
Apelido
[ PL 5919/2005 > PLC 22/2006 : LEI-11543-2007-11-13 ]
Ementa
Cria 1.951 (mil novecentos e cinqüenta e um) cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para o Quadro do Ministério do Trabalho e Emprego; extingue 2.191 (dois mil, cento e noventa e um) cargos vagos disponíveis no Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-09-16;5919
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2006;22
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.543, de 13 de Novembro de 2007
Norma Gerada
Lei nº 11.543 de 13/11/2007

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação Final de Plenário
2007-10-25
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4080623&disposition=inline ]
Texto
2007-10-25
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4080641&disposition=inline ]
Texto
2007-10-25
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4080650&disposition=inline ]
Texto
2007-06-27
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4080632&disposition=inline ]
Publicação Original
2005-09-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=340462 ]

2023-01-28T03:52:31.000Z [ 1107905 ]