Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5900/2005 > Projeto de Lei da Câmara nº 123/2006 > Veto nº 28/2008 ]
Data
14/09/2005
Apelido
[ PL 5900/2005 > PLC 123/2006 > VET 28/2008 ]
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício profissional das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, para instituir a representação federativa no Plenário do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-09-14;5900
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2006;123
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-07-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3850195&disposition=inline ]
Texto
2008-07-09
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3850204&disposition=inline ]
Texto
2007-09-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3850186&disposition=inline ]
Publicação Original
2005-09-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=339899 ]

2023-01-28T03:52:31.000Z [ 1107881 ]