Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5890/2005
Data
2003
Apelido
[ PLS 458/2003 > PL 5890/2005 > SCD 458/2003 ]
Ementa
Altera o caput do art. 983 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dilatando o prazo para o requerimento do inventário e da partilha.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;458
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-09-13;5890
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2005-09-29
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4809149&disposition=inline ]
Publicação Original
2005-09-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=346441 ]
Texto
2005-08-25
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4809139&disposition=inline ]
Texto
2005-08-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4809130&disposition=inline ]
Texto
2003-11-11
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4809121&disposition=inline ]
Texto Inicial
2003-11-11
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o caput do artigo 983 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), dilatando o prazo para o requerimento do inventário e da partilha. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2995249&disposition=inline ]

2023-01-28T03:52:30.000Z [ 1107868 ]