Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5886/2005
Data
2003
Apelido
[ PLS 483/2003 > PL 5886/2005 > VET 20/2008 : LEI-11720-2008-06-20 ]
Ementa
Dispõe sobre o bloqueio do pagamento de benefício da previdência social e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;483
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-09-13;5886
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 11.720, de 20 de Junho de 2008
Norma Gerada
Lei nº 11.720 de 20/06/2008

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Final Revisado
2005-09-13
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4646964&disposition=inline ]
Publicação Original
2005-09-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=339610 ]
Texto
2005-09-01
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4646982&disposition=inline ]
Texto
2005-09-01
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4646991&disposition=inline ]
Texto
2005-08-11
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4646973&disposition=inline ]

2023-01-28T03:52:30.000Z [ 1107860 ]