Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5880/2005
Data
13/09/2005
Ementa
"Determina a colocação de piso tátil em torno de equipamentos (telefones públicos, lixeiras e outros) instalados em calçadas, calçadões, parques e passeios públicos."
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-09-13;5880
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-09-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=339206 ]

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