Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5848/2005
Data
31/08/2005
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nas embalagens e rótulos de produtos que contenham organismos geneticamente modificados em sua composição.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-08-31;5848

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-08-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=337330 ]

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