Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5829/2005 > Projeto de Lei da Câmara nº 126/2009 : Lei nº 12.011 de 04/08/2009 ]
Data
31/08/2005
Apelido
[ PL 5829/2005 > PLC 126/2009 : LEI-12011-2009-08-04 ]
Ementa
Dispõe sobre a criação de 230 (duzentas e trinta) Varas Federais destinadas, precipuamente, à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-08-31;5829
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;126
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.011, de 4 de Agosto de 2009
Norma Gerada
Lei nº 12.011 de 04/08/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2009-07-02
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3519365&disposition=inline ]
Texto
2009-07-01
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3519356&disposition=inline ]
Texto
2009-06-30
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3519338&disposition=inline ]
Texto
2009-06-18
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3519347&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-06-18
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a criação de 230 (duzentas e trinta) Varas Federais destinadas, precipuamente, à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2047796&disposition=inline ]
Publicação Original
2005-08-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=337070 ]

2023-01-28T03:52:29.000Z [ 1107711 ]