[ Projeto de Lei (CD) nº 5819/2005 > Projeto de Lei da Câmara nº 99/2006 : Lei nº 11.364 de 26/10/2006 ] - [ PL 5819/2005 > PLC 99/2006 : LEI-11364-2006-10-26 ] - 5819/05 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 5819/2005 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 5819/2005 > Projeto de Lei da Câmara nº 99/2006 : Lei nº 11.364 de 26/10/2006 ]

Data

25/08/2005

Apelido

[ PL 5819/2005 > PLC 99/2006 : LEI-11364-2006-10-26 ]

Ementa

Dispõe sobre as atividades de apoio ao Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-08-25;5819

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2006;99

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 11.364, de 26 de Outubro de 2006

Norma Gerada

Lei nº 11.364 de 26/10/2006

Publicação Original

2005-08-25

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=335910 ]

2023-01-28T03:52:29.000Z [ 1107651 ]