Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5816/2005
Data
25/08/2005
Ementa
Acrescenta o § 3º ao art. 13 da Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dar competência aos psicólogos para auxílio e suporte psicológico às pessoas que voluntariamente deixarem a homossexualidade.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-08-25;5816
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-08-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=335867 ]

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