Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5800/2005 > Projeto de Lei da Câmara nº 120/2007 : Lei nº 11.972 de 06/07/2009 ]
Data
24/08/2005
Apelido
[ PL 5800/2005 > PLC 120/2007 : LEI-11972-2009-07-06 ]
Ementa
Altera a Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001, que altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-08-24;5800
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2007;120
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.972, de 6 de Julho de 2009
Norma Gerada
Lei nº 11.972 de 06/07/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2008-10-14
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3773820&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2008-10-10
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3773783&disposition=inline ]
Texto
2008-07-23
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3773801&disposition=inline ]
Texto
2008-07-23
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3773811&disposition=inline ]
Texto
2008-07-02
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3773792&disposition=inline ]
Publicação Original
2005-08-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=335145 ]

2023-01-28T03:52:28.000Z [ 1107624 ]