Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5762/2005 > Projeto de Lei da Câmara nº 83/2008 ]
Data
17/08/2005
Apelido
[ PL 5762/2005 > PLC 83/2008 ]
Ementa
Dispõe sobre o crime de violação de direitos e prerrogativas do advogado, alterando a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-08-17;5762
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2008;83
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2014-11-28
Documento Não categorizado
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2014-09-10
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Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4450551&disposition=inline ]
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2014-09-04
Avulso de parecer
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2014-09-02
Parecer
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2014-03-13
Relatório Legislativo
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Relatório Legislativo
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2012-03-20
Relatório Legislativo
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2010-12-17
Avulso de emendas
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2010-12-17
Avulso de emendas
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2010-12-08
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2010-12-08
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2010-12-07
Relatório Legislativo
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Relatório Legislativo
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2008-06-03
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4450432&disposition=inline ]
Publicação Original
2005-08-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=332954 ]

2023-01-28T03:52:28.000Z [ 1107496 ]