Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5740/2005
Data
11/08/2005
Ementa
Altera os artigos 26, 37, 41-A, 42, 43 e 45 da Lei nº 9.504, de 1997, que "Estabelece normas para as eleições."
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-08-11;5740
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-08-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=334865 ]

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