Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5706/2005
Data
2005
Apelido
[ PLS 60/2005 > PL 5706/2005 ]
Ementa
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de anuidades do ensino superior.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2005;60
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-08-05;5706
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-08-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=328002 ]
Texto Final Revisado
2005-08-02
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4356633&disposition=inline ]
Texto
2005-07-13
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4356651&disposition=inline ]
Texto
2005-06-21
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4356642&disposition=inline ]
Texto
2005-03-10
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4356661&disposition=inline ]
Texto
2005-03-08
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4356624&disposition=inline ]
Texto Inicial
2005-03-08
Projeto de Lei Ordinária [ Permite a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de anuidades do ensino superior. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=665261&disposition=inline ]

2023-01-28T03:52:26.000Z [ 1107387 ]