Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5705/2005
Data
2004
Apelido
[ PLS 315/2004 > PL 5705/2005 : LEI-11525-2007-09-25 ]
Ementa
Acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2004;315
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-08-05;5705
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 11.525, de 25 de Setembro de 2007
Norma Gerada
Lei nº 11.525 de 25/09/2007

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-08-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=328000 ]
Texto Final Revisado
2005-08-02
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4331930&disposition=inline ]
Texto
2005-07-13
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4331948&disposition=inline ]
Texto
2005-06-21
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4331939&disposition=inline ]
Texto
2004-12-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4331958&disposition=inline ]
Texto Inicial
2004-11-04
Projeto de Lei Ordinária [ Inclui nos currículos do ensino fundamental conteúdo obrigatório que trate dos direitos das crianças e adolescentes, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=666883&disposition=inline ]

2023-01-28T03:52:26.000Z [ 1107385 ]