Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5630/2005 > Projeto de Lei da Câmara nº 89/2006 : Lei nº 12.324 de 15/09/2010 ]
Data
11/07/2005
Apelido
[ PL 5630/2005 > PLC 89/2006 : LEI-12324-2010-09-15 ]
Ementa
Revoga o Decreto-Lei nº 7.270, de 25 de janeiro de 1945, e o Decreto-lei nº 7.776, de 25 de julho de 1945. (Revoga Decretos-Leis que regula os casos de invalidez e de incapacidade física para as forças armadas, e dispõe sobre organização de Comissão criada para esse fim).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-07-11;5630
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2006;89
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.324, de 15 de Setembro de 2010
Norma Gerada
Lei nº 12.324 de 15/09/2010

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2010-09-01
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3836062&disposition=inline ]
Texto
2010-03-29
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3836053&disposition=inline ]
Texto
2008-03-18
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3836034&disposition=inline ]
Texto
2008-03-18
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3836044&disposition=inline ]
Publicação Original
2005-07-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=323609 ]

2023-01-28T03:52:25.000Z [ 1107202 ]