Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5610/2005 > Projeto de Lei da Câmara nº 40/2006 : Lei nº 11.335 de 25/07/2006 ]
Data
06/07/2005
Apelido
[ PL 5610/2005 > PLC 40/2006 : LEI-11335-2006-07-25 ]
Ementa
Reorganiza o Plano de Carreira da Câmara dos Deputados e aplica aos seus servidores efetivos, no que couber, Gratificação de Representação instituída pela Resolução nº 7, de 2002, do Senado Federal, convalidada pela Lei nº 10.863, de 29 de abril de 2004.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-07-06;5610
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2006;40
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.335, de 25 de Julho de 2006
Norma Gerada
Lei nº 11.335 de 25/07/2006

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação Final de Plenário
2006-07-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4171294&disposition=inline ]
Texto
2006-07-04
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4171312&disposition=inline ]
Texto
2006-07-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4171321&disposition=inline ]
Texto
2006-06-21
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4171303&disposition=inline ]
Publicação Original
2005-07-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=322951 ]

2023-01-28T03:52:24.000Z [ 1107180 ]