Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5588/2005
Data
04/07/2005
Ementa
"Obriga a inclusão de literaturas impressas no Sistema Braille no acervo de todas as bibliotecas públicas, privadas, universitárias e escolares em todo o Território Nacional."
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-07-04;5588
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-07-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=321195 ]

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