Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5534/2005
Data
2003
Apelido
[ PLS 512/2003 > PL 5534/2005 > LID 7222901 > SCD 7/2017 ]
Ementa
Torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;512
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-06-29;5534
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2017-10-05
Projeto de Lei Ordinária [ Torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7222888&disposition=inline ]
Publicação Original
2005-06-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=320268 ]
Texto Final Revisado
2005-06-27
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3412185&disposition=inline ]
Texto
2005-06-15
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3412203&disposition=inline ]
Texto
2005-06-15
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3412212&disposition=inline ]
Texto
2005-03-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3412194&disposition=inline ]

2023-01-28T03:52:22.000Z [ 1107028 ]