Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5530/2005
Data
29/06/2005
Ementa
Estabelece que toda e qualquer empresa que atue no Território Nacional, e possua 50 (cinqüenta) ou mais funcionários, tenha que contar com um Pedagogo em sua área de recursos humanos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-06-29;5530
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-06-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=320245 ]

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