Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5514/2005
Data
28/06/2005
Ementa
"Dispõe sobre a destinação nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, de moradia à mulher, e dá outras providências."
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-06-28;5514
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-06-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=319484 ]

2023-01-28T03:52:22.000Z [ 1106978 ]