Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5504/2005
Data
2004
Apelido
[ PLS 24/2004 > PL 5504/2005 ]
Ementa
Altera o art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar a que as bulas de medicamentos sejam impressas com letras cujas dimensões permitam a leitura fácil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2004;24
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-06-24;5504
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-06-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=318845 ]
Texto Final Revisado
2005-06-23
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3585491&disposition=inline ]
Texto
2005-06-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3585509&disposition=inline ]
Texto
2005-06-14
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3585518&disposition=inline ]
Texto
2005-03-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3585500&disposition=inline ]

2023-01-28T03:52:22.000Z [ 1106958 ]