Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5435/2005
Data
15/06/2005
Ementa
Altera a Lei nº 6.938, de 1981, para ampliar a proteção ao meio ambiente e dar celeridade ao processo de recuperação ambiental.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-06-15;5435
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-06-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=315493 ]

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