Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5434/2005 > Projeto de Lei da Câmara nº 75/2006 : Lei nº 12.287 de 13/07/2010 ]
Data
15/06/2005
Apelido
[ PL 5434/2005 > PLC 75/2006 : LEI-12287-2010-07-13 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no tocante ao ensino da arte. (Determina a obrigatoriedade do ensino da arte e da cultura nos diversos níveis da educação básica).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-06-15;5434
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2006;75
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.287, de 13 de Julho de 2010
Norma Gerada
Lei nº 12.287 de 13/07/2010

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2009-07-13
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4753262&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2009-07-08
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4753253&disposition=inline ]
Texto
2009-06-26
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4753244&disposition=inline ]
Texto
2008-03-04
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4753225&disposition=inline ]
Texto
2008-03-04
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4753234&disposition=inline ]
Texto
2008-02-12
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4753216&disposition=inline ]
Publicação Original
2005-06-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=315481 ]

2023-01-28T03:52:19.000Z [ 1106756 ]