Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5314/2005
Data
2004
Apelido
[ PLS 250/2004 > PL 5314/2005 ]
Ementa
Altera o art. 2.038 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para permitir a cobrança de laudêmio ou prestação análoga nas transmissões de bens aforados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2004;250
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-05-25;5314
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Final Revisado
2005-05-25
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3645730&disposition=inline ]
Publicação Original
2005-05-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=309455 ]
Texto
2005-05-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3645739&disposition=inline ]
Texto
2004-10-25
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3645748&disposition=inline ]

2023-01-28T03:52:15.000Z [ 1106349 ]