Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5301/2005
Data
2004
Apelido
[ PLS 81/2004 > PL 5301/2005 ]
Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para instituir o Exame de Proficiência como requisito adicional a ser exigido na inscrição em Conselho Regional de Corretores de Imóveis e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2004;81
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-05-24;5301
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-05-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=308727 ]
Texto Final Revisado
2005-05-19
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3658101&disposition=inline ]
Texto
2005-04-14
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3658110&disposition=inline ]

2023-01-28T03:52:14.000Z [ 1106304 ]