Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5194/2005 > Projeto de Lei da Câmara nº 85/2011 ]
Data
11/05/2005
Apelido
[ PL 5194/2005 > PLC 85/2011 ]
Ementa
Determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal - SIF informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, as quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-05-11;5194
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2011;85
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2012-12-07
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4030025&disposition=inline ]
Texto
2012-12-04
Quadro Comparativo [ PLC x Emenda ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4030007&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2012-12-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4030016&disposition=inline ]
Texto
2012-11-26
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4029997&disposition=inline ]
Texto
2012-11-01
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4029988&disposition=inline ]
Texto
2012-08-02
Relatório Legislativo [ Relatório da Senadora Ana Amélia na CRA, favorável nos termos do Substitutivo da CAE. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4029979&disposition=inline ]
Texto
2012-07-03
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4029970&disposition=inline ]
Texto
2012-06-01
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4029961&disposition=inline ]
Texto
2012-05-22
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4029952&disposition=inline ]
Texto
2012-04-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4029943&disposition=inline ]
Texto
2011-12-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4029934&disposition=inline ]
Texto
2011-09-22
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4029925&disposition=inline ]
Publicação Original
2005-05-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=305205 ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2005-05-11
Projeto de Lei Ordinária [ Determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal - SIF informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, as quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=515936&disposition=inline ]

2023-01-28T03:52:12.000Z [ 1106095 ]