Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5191/2005 > Projeto de Lei da Câmara nº 46/2006 > Veto nº 4/2007 : Lei nº 11.443 de 05/01/2007 ]
Data
09/05/2005
Apelido
[ PL 5191/2005 > PLC 46/2006 > VET 4/2007 : LEI-11443-2007-01-05 ]
Ementa
Dá nova redação aos arts. 95 e 96 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-05-09;5191
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2006;46
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.443, de 5 de Janeiro de 2007
Norma Gerada
Lei nº 11.443 de 05/01/2007

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2006-12-13
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4754809&disposition=inline ]
Texto
2006-12-13
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4754818&disposition=inline ]
Texto
2006-12-06
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4754791&disposition=inline ]
Texto
2006-11-22
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4754800&disposition=inline ]
Publicação Original
2005-05-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=305008 ]

2023-01-28T03:52:11.000Z [ 1106092 ]