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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5140/2005
Data
04/05/2005
Ementa
Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-05-04;5140
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2005-05-04
Câmara dos Deputados
(application/pdf)
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=303777 ]
2023-01-28T03:52:10.000Z [ 1105964 ]