Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5136/2005 > Projeto de Lei da Câmara nº 88/2006 ]
Data
04/05/2005
Apelido
[ PL 5136/2005 > PLC 88/2006 ]
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (Veda a propaganda comercial em livros didáticos).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-05-04;5136
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2006;88
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-03-04
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4602819&disposition=inline ]
Texto
2008-03-04
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4602828&disposition=inline ]
Texto
2008-02-26
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4602810&disposition=inline ]
Publicação Original
2005-05-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=303720 ]

2023-01-28T03:52:10.000Z [ 1105956 ]