Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5030/2005 > Projeto de Lei da Câmara nº 54/2005 > Veto nº 26/2005 : Lei nº 11.134 de 15/07/2005 ]
Data
08/04/2005
Apelido
[ PL 5030/2005 > PLC 54/2005 > VET 26/2005 : LEI-11134-2005-07-15 ]
Ementa
Institui a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; altera a distribuição de Quadros, Postos e Graduações dessas Corporações; dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal; altera as Leis nºs 7.289, de 18 de dezembro de 1984, 7.479, de 2 de junho de 1986, 10.486, de 4 de julho de 2002, 8.255, de 20 de novembro de 1991, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-04-08;5030
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2005;54
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.134, de 15 de Julho de 2005
Norma Gerada
Lei nº 11.134 de 15/07/2005

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação Final de Plenário
2005-07-12
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4391967&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2005-07-07
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4391958&disposition=inline ]
Texto
2005-07-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4391976&disposition=inline ]
Publicação Original
2005-04-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=294326 ]

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