Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4974/2005
Data
2002
Apelido
[ PLS 54/2002 > PL 4974/2005 ]
Ementa
Altera o art. 4º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, de forma a conceder ao trabalhador desempregado por um período máximo variável de 4 (quatro) a 6 (seis) meses de forma continuada ou alternada, a cada período aquisitivo, cuja duração será definida pelo Codefat.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2002;54
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-03-30;4974
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-03-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=289761 ]
Texto Final Revisado
2005-03-29
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3515171&disposition=inline ]
Texto
2005-03-15
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3515189&disposition=inline ]
Texto
2005-03-15
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3515198&disposition=inline ]
Texto
2004-11-24
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3515180&disposition=inline ]

2023-01-28T03:52:05.000Z [ 1105499 ]