Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4953/2005
Data
28/03/2005
Ementa
Altera o caput e o § 2º do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943, os incisos "c" e "f", do parágrafo 9º do art. 28, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991(Lei Orgânica da Previdência Social) o art. 3º da Lei nº 6.321, de 14 abril de 1976 (Programa de Alimentação do Trabalhador), e os artigos 2º e 8º, da Lei nº 7.418 de 16 de novembro de 1985 (Institui o vale-transporte).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-03-28;4953
Mais detalhes
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2005-03-28
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=288383 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=288383 ]
2023-01-28T03:52:04.000Z [ 1105440 ]