Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4855/2005 > Projeto de Lei da Câmara nº 320/2009 > Veto nº 3/2011 ]
Data
03/03/2005
Apelido
[ PL 4855/2005 > PLC 320/2009 > VET 3/2011 ]
Ementa
Altera a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, e acrescenta dispositivos ao art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-03-03;4855
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;320
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2010-11-10
Parecer
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2010-11-10
Avulso de parecer
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3421542&disposition=inline ]
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2010-09-01
Relatório Legislativo
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2010-08-31
Relatório Legislativo
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2010-08-31
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2010-08-05
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2010-07-14
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3421487&disposition=inline ]
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2010-07-07
Parecer
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2010-06-29
Relatório Legislativo
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3421469&disposition=inline ]
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2010-05-18
Parecer
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2010-05-14
Relatório Legislativo
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2010-05-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3421451&disposition=inline ]
Texto
2009-12-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3421433&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-12-17
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, e acrescenta dispositivos ao art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2960388&disposition=inline ]
Publicação Original
2005-03-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=280111 ]

2023-01-28T03:52:00.000Z [ 1105216 ]