Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4851/2005
Data
2004
Apelido
[ PLS 254/2004 > PL 4851/2005 > ECD 254/2004 > VET 36/2009 ]
Ementa
Altera o art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2004;254
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-03-03;4851
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-03-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=279918 ]
Redação Final de Plenário
2005-03-02
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3650253&disposition=inline ]
Texto
2005-02-28
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3650262&disposition=inline ]

2023-01-28T03:52:00.000Z [ 1105208 ]