Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4850/2005
Data
2004
Apelido
[ PLS 253/2004 > PL 4850/2005 > SCD 253/2004 > VET 35/2009 : LEI-12015-2009-08-07 ]
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, em especial do seu Título VI.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2004;253
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-03-03;4850
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 12.015, de 7 de Agosto de 2009
Norma Gerada
Lei nº 12.015 de 07/08/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-03-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=279907 ]
Redação Final de Plenário
2005-03-02
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3638936&disposition=inline ]
Texto
2005-02-28
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3638945&disposition=inline ]

2023-01-28T03:52:00.000Z [ 1105206 ]