Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4773/2005
Data
17/02/2005
Ementa
Proíbe a importação, a produção e a venda de medicamentos similares, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-02-17;4773

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-02-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=272143 ]

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