Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4747/2005
Data
2003
Apelido
[ PLS 347/2003 > PL 4747/2005 > ECD 347/2003 > VET 41/2007 ]
Ementa
Regulamenta o exercício da Arquitetura e do Urbanismo, autoriza a criação dos órgãos de fiscalização profissional e fixa as respectivas atribuições.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;347
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-02-03;4747
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2007-12-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4015469&disposition=inline ]
Texto
2007-12-05
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4015478&disposition=inline ]
Publicação Original
2005-02-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=267280 ]
Texto Final Revisado
2005-01-27
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4015451&disposition=inline ]
Texto
2004-11-24
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4015460&disposition=inline ]

2023-01-28T03:51:57.000Z [ 1104975 ]