Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4732/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 105/2006 ]
Data
27/12/2004
Apelido
[ PL 4732/2004 > PLC 105/2006 ]
Ementa
Dá nova redação ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (Dispõe sobre o recurso de revista e cria incidente de uniformização de jurisprudência na Justiça do Traballho).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-12-27;4732
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2006;105
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2006-12-20
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3667089&disposition=inline ]
Texto
2006-12-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3667098&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-12-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=260593 ]

2023-01-28T03:51:56.000Z [ 1104947 ]